Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Ação Monitória - Prescrição do título executivo